NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

Apresentação

O Núcleo de Prática Jurídica do curso de direito da Faculdade de Direito de Bauru, tem o caráter de estágio curricular, extracurricular e outras atividades práticas que devem ser cumpridas pelos alunos matriculados a partir do 4º ano do curso de direito, e se destinam ao treinamento em atividades ligadas às carreiras jurídicas, na forma da legislação educacional vigente.

Sem prejuízo de outras, aqui não expressamente mencionadas, o NPJ tem as seguintes finalidades:
        
Organizar, coordenar, controlar e orientar o estágio supervisionado de prática jurídica judicial e extrajudicial;
       
Servir de base de apoio acadêmico e burocrático-administrativo para professores e alunos envolvidos com o estágio supervisionado da matéria de prática jurídica;

Avaliar através de professores, que poderão contar com o auxílio de monitores, as atividades práticas desenvolvidas pelos alunos do curso;

Atender à população carente, no âmbito de sua competência, através do escritório de assistência jurídica, da Faculdade de Direito de Bauru;

Promover projetos de extensão jurídica, envolvendo os alunos diretamente ou em convênio com entidades públicas ou privadas, incluindo prestação de serviços a comunitários carentes;

Propiciar o devido apoio aos professores das disciplinas profissionalizantes do curso, para o desenvolvimento das práticas específicas;

Incentivar a participação de todos os professores do Curso de Direito, para colaborar na realização das atividades típicas do estágio de prática jurídica.

O Núcleo de Prática Jurídica será composto por um Coordenador, por professores, monitores e alunos, todos, da Faculdade de Direito de Bauru.

O Núcleo de Prática Jurídica é dirigido por um Coordenador, indicado pela mantenedora da Instituição Toledo de Ensino, ao qual cabe trabalhar em sintonia com as chefias de departamentos da Faculdade de Direito de Bauru.

O Núcleo de Prática Jurídica é órgão diretamente subordinado ao Conselho Departamental.

Aproveitamento Escolar e Avaliação

A carga horária de 102 horas-aula, a ser cumprida mediante programação e realizada fora da sala de aula, deverá ser integralizada por meio de atividades práticas previamente programadas e divulgadas pelo Coordenador e professores do NPJ, distribuídas durante do ano letivo, às quais serão atribuídas notas conforme o critério estabelecido no § 2º, deste artigo.
 
Parágrafo 1º - As atividades a que se refere o “caput”, e que constarem no caderno de atividades previamente elaborado, deverão ser entregues rigorosamente nos prazos estabelecidos, junto à Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica.

Parágrafo 2º - Tanto às provas bimestrais (P1, P2, P3 e P4), como às Atividades Práticas bimestrais (AP1, AP2, AP3 e AP4), estas últimas elaboradas segundo o caderno de atividades, serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez), permitido o fracionamento de 05 (meio) ponto.

Parágrafo 3º - As notas atribuídas a cada Atividade Prática comporão a média aritmética do bimestre.

Parágrafo 4º - Ao final de cada período letivo, será aferida a nota de aproveitamento final, composta pela média das provas elaboradas em sala de aula (P1, P2, P3 e P4) do período letivo e a média das médias bimestrais das Atividades Práticas (AP1, AP2, AP3 e AP4), sendo que ambas sofrerão peso 5 (cinco), conforme fórmula abaixo:

MP = média das provas em sala de aula;
MAP = média das atividades práticas bimestrais.

Fórmula : (MP X 5 + MAP X 5) ÷ 10 = nota de aproveitamento final.

Regulamento
Clique aqui e baixe o regulamento.

Cadernos de Prática
4º ano
5º ano

Processos Simulados
Os processos e audiências simulados serão feitos pelos acadêmicos no decorrer do ano letivo, e em datas a serem estipuladas pelos professores que escolherão temas e fixarão data para a entrega.

Horário de Funcionamento
De segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 12h e das 18h às 22h

Contato
Telefone: (14) 2107-5068
E-mail: cartorio@ite.edu.br

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