Prática Jurídica Bauru - Instituição Toledo de Ensino

Prática Jurídica Bauru

O Núcleo de Prática Jurídica - NPJU do curso de Direito desta Instituição de Ensino Superior, tem o caráter de estágio curricular, extracurricular e outras atividades práticas que devem ser cumpridas pelos alunos matriculados a partir do 4º ano do curso de direito, e se destinam ao treinamento em atividades ligadas às carreiras jurídicas, na forma da legislação educacional vigente.

As atividades do Núcleo de Prática Jurídica – NPJU compreende as áreas de prática jurídica civil, prática jurídica penal, prática jurídica trabalhista e prática jurídica tributária, de acordo com as disciplinas específicas e profissionalizantes da matriz curricular destinadas para tal finalidade.

Sem prejuízo de outras, aqui não expressamente mencionadas, o NPJU tem as seguintes finalidades:        

  • Organizar, coordenar, controlar e orientar o estágio supervisionado de prática jurídica judicial e extrajudicial;        
  • Servir de base de apoio acadêmico e burocrático-administrativo para professores e alunos envolvidos com o estágio supervisionado da matéria de prática jurídica;
  • Avaliar através de professores, que poderão contar com o auxílio de monitores, as atividades práticas desenvolvidas pelos alunos do curso;
  • Atender à população carente, no âmbito de sua competência, através do escritório de assistência jurídica;
  • Promover projetos de extensão jurídica, envolvendo os alunos diretamente ou em convênio com entidades públicas ou privadas, incluindo prestação de serviços a comunitários carentes;
  • Propiciar o devido apoio aos professores das disciplinas profissionalizantes do curso, para o desenvolvimento das práticas específicas;
  • Incentivar a participação de todos os professores do curso de Direito, para colaborar na realização das atividades típicas do estágio de prática jurídica.

O Núcleo de Prática Jurídica é composto por um Supervisor, por professores, monitores e alunos, todos, da Instituição Toledo de Ensino.

O Núcleo de Prática Jurídica é dirigido por um Supervisor, indicado pela Coordenação de Curso e homologado pela Direção do CEUB e pela Mantenedora, ao qual cabe trabalhar em sintonia com a Coordenação do Curso de Direito.

O Núcleo de Prática Jurídica é órgão diretamente subordinado a Diretoria do Centro Universitário de Bauru.

O caderno de atividades do NPJU é elaborado conforme o ramo do direito a que estiver estruturado no respectivo período letivo, concentrando prioritariamente as atividades de prática e estudos de casos reais, inclusive autos findos, assim como, no exercício de outras atividades típicas que fazem parte da rotina da profissão jurídica, nas áreas: 

  1. Direito Processual Civil 
  2. Direito Civil
  3. Direito Processual Penal
  4. Direito Penal
  5. Direito Processual do Trabalho
  6. Direito do Trabalho
  7. Práticas Trabalhistas
  8. Práticas Tributárias
  9. Juizado Especial Cível e Criminal
  10. Direito Empresarial.

Aproveitamento Escolar e Avaliação

A carga horária total de 216 horas-aulas, a ser cumprida mediante programação do caderno de atividades e realizada fora da sala de aula, no 4º e 5º ano, deverá ser integralizada por meio de atividades práticas previamente programadas e divulgadas pelo Supervisor e professores do NPJU, distribuídas durante do ano letivo, às quais serão atribuídas notas conforme o critério estabelecido no § 2º, deste artigo e do artigo 34 e seu parágrafo único.

§ 1º - As atividades a que se refere o “caput”, e que constarem no caderno de atividades previamente elaborado, deverá ser entregue rigorosamente nos prazos estabelecidos, junto à Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica.

§ 2º - As Atividades Práticas bimestrais (AP1, AP2, AP3 e AP4), serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez), permitido o fracionamento de 05 (meio) ponto.

§ 3º - As notas atribuídas a cada Atividade Prática comporão a média aritmética do bimestre.

§ 4º - A nota de aproveitamento final será considerada para efeito de aprovação direta do aluno, necessidade de submissão a exame, ou, ainda, para efeito de reprovação direta, conforme o Regimento desta Instituição de Ensino Superior.


Regulamento

Atual
Anterior

Impresso

Impresso
Modelo de relatório de estágio

Cadernos de Prática

4º ano5º ano

Processos Simulados

Os processos e audiências simulados serão feitos pelos acadêmicos no decorrer do ano letivo, e em datas a serem estipuladas pelos professores que escolherão temas e fixarão data para a entrega.


Horário de Funcionamento

Período Diurno
De segunda-feira a sexta-feira, das 08h15 às 11h45

Período Vespertino
De segunda-feira a quinta-feira, das 16h30 às 17h30

Período Noturno
De segunda-feira a sexta-feira: das 18h15 às 22h

Contato

Telefone: (14) 2107-5068
E-mail: cartorio@ite.edu.br